Aviso legal
1. Âmbito de aplicação e informações sobre a empresa
As presentes informações legais complementares aplicam-se a todas as vendas de móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados realizadas através do website Soddistributorsllc a consumidores em Portugal, incluindo compras online, pagamentos, entregas e serviços associados.
Informações sobre a empresa:
Nome da empresa:
SOD DISTRIBUTORS LLC
Morada:
6901A N 9TH AVENUE, #1439, PENSACOLA, FL 32504, Estados Unidos
EIN:
85-3301650
Telefone:
+1 (407) 355-2344
E-mail:
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.
Estas informações apresentam os princípios relativos aos preços, pagamentos, logística, proteção de dados e direitos dos consumidores, de acordo com as práticas aplicáveis ao comércio eletrónico transfronteiriço e a legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Serviços e gestão de encomendas
Venda online:
A Soddistributorsllc vende móveis e acessórios para a casa a consumidores em Portugal através do seu website.
Realização de encomendas:
Todas as encomendas devem ser efetuadas através do website.
Apresentação dos preços:
Os preços dos produtos são apresentados em euros (EUR) e o valor total da encomenda é apresentado na página de pagamento.
Modalidade de entrega:
As vendas transfronteiriças são geridas segundo o regime DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos), incluindo o IVA português aplicável e os eventuais encargos de importação aplicáveis.
Verificação da encomenda:
Antes de efetuar o pagamento, os consumidores podem verificar todas as informações relativas à encomenda, incluindo:
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Preço dos produtos
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Custos de envio
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IVA aplicável
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Valor total da encomenda
3. Logística e entrega
Os produtos são expedidos a partir de armazéns situados nos Estados Unidos para a morada indicada pelo consumidor em Portugal, através de serviços de transporte internacional.
Após a receção do pagamento, a encomenda é processada de acordo com as seguintes etapas:
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Verificação da encomenda
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Preparação dos produtos
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Embalamento
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Organização do envio
Prazo de entrega estimado: 10 a 15 dias úteis.
As encomendas podem ser acompanhadas através das informações de rastreio disponibilizadas.
Os prazos de entrega podem variar devido a:
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Transporte internacional
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Procedimentos aduaneiros
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Condições meteorológicas
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Fatores logísticos externos
4. Preços e impostos
Os preços apresentados nas páginas dos produtos correspondem ao preço dos respetivos artigos. A página de pagamento apresenta o valor total efetivamente devido pelo consumidor.
Resumo dos custos:
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Preço do produto (indicado na página do produto)
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Custos de envio (apresentados durante o pagamento)
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IVA português à taxa normal de 23%, quando aplicável
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Regime DDP: inclui os eventuais encargos de importação aplicáveis
Os consumidores podem verificar o valor total antes de efetuarem o pagamento.
A Soddistributorsllc fornece informações claras sobre os custos da encomenda e não aplica encargos adicionais que não tenham sido indicados durante o processo de compra.
5. Devoluções e serviço pós-venda
As políticas relativas a devoluções, reembolsos e serviço pós-venda estão descritas nas páginas informativas correspondentes publicadas no website.
Para apresentar um pedido, o consumidor deve fornecer:
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Número da encomenda
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Detalhes da compra
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Descrição do pedido
Todos os serviços pós-venda são prestados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
6. Pagamentos e privacidade
A Soddistributorsllc aplica medidas de segurança na gestão dos pagamentos e das informações pessoais.
Medidas aplicadas:
-
Os dados completos do cartão bancário, incluindo o número completo do cartão e o código CVV, não são armazenados pela empresa, quando o processamento é efetuado pelos prestadores de pagamento.
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A transmissão de dados é realizada através de ligações encriptadas.
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O tratamento de dados é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Todos os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros e efetuados em euros (EUR).
7. Serviço de apoio ao cliente e contactos
Para quaisquer questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas ou serviço pós-venda, os consumidores podem contactar o serviço de apoio ao cliente através dos seguintes dados:
Nome da empresa:
SOD DISTRIBUTORS LLC
Morada:
6901A N 9TH AVENUE, #1439, PENSACOLA, FL 32504, Estados Unidos
EIN:
85-3301650
Telefone:
+1 (407) 355-2344
E-mail:
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Para facilitar o tratamento do pedido, indique o número da encomenda e uma descrição detalhada da questão.
Os pedidos recebidos por e-mail são geralmente tratados no prazo de 24 horas.
8. Legislação aplicável e resolução de litígios
As vendas destinadas ao mercado português são geridas de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de comércio eletrónico e proteção dos consumidores.
Em caso de litígio, as partes podem procurar inicialmente uma solução através de comunicação direta ou de um acordo.
Se não for possível alcançar uma solução, o litígio poderá ser apresentado às entidades competentes ou aos tribunais competentes, de acordo com a legislação aplicável.
9. Direitos dos consumidores
Em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e direitos dos consumidores, os utilizadores podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:
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Acesso aos seus dados pessoais
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Retificação de informações incorretas ou incompletas
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Pedido de apagamento dos dados ou de limitação do respetivo tratamento, nos termos legais
Os pedidos podem ser enviados através dos contactos do serviço de apoio ao cliente indicados acima e serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
10. Atualização das informações
As presentes informações legais complementares podem ser atualizadas em caso de:
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Alterações nas atividades da empresa
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Atualização dos procedimentos operacionais
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Alterações da legislação aplicável
A versão mais recente será publicada no website e entrará em vigor a partir da respetiva data de publicação.